Mar territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir do litoral de um Estado que são consideradas parte do território soberano daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas). A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer jurisdição, aplicar as suas leis e regulamentar o uso e a exploração dos recursos. Entretanto, as embarcações estrangeiras civis e militares têm o "direito de passagem inocente" pelo mar territorial, desde que não violem as leis do Estado costeiro nem constituam ameaça à segurança.
O presidente Médici no dia 25 de março de 1970 amplia o mar territorial brasileiro de 12 milhas marítimas (22 quilômetros) para 200 milhas marítimas (370 quilômetros).
E\D PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA E PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI
PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI
SÉRIE
PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI
MEDALHA
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MEMORÁBILIA FILATÉLICO-NUMISMÁTICO
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CONCURSO -
ESCOLHA DO SELO MAIS BONITO DE 2023
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ATÉ 31 DE MARÇO
Qual o selo mais bonito de 2023? Queremos saber sua opinião na votação promovida pela Associação dos Filatelistas Brasileiros (FILABRAS) e com o apoio deste blog.
Até 31 de março, você poderá ajudar a eleger a emissão que mais se destacou no último ano, como os selos “Famílias”, “150 Anos do Nascimento de Alberto Santos Dumont” e “Dia Mundial da Amamentação”.
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FILATELIA:
SOMATÓRIA DE ARTE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, LAZER E TERAPIA.(J.A.B.F.)
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446 – “COLECIONAR SELOS É RESPIRAR UM AR CARREGADO DE EXPERIÊNCIAS, SENTIMENTOS E CONHECIOMENTOS.”
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EXPOSIÇÃO FILATÉLICA VIRTUAL
INSCRIÇÕES DO DIA 1º DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE DE 2024
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