LEI ÁUREA

Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil assinada pela Princesa Isabel (1846-1921) . Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
O dia 13 de maio é considerado data cívica no Brasil. O decreto n.º 155 B, de 14 de janeiro de 1890, estabeleceu um feriado nacional em 13 de maio, declarando-o "Consagrado à comemoração da fraternidade dos Brasileiros". Este feriado existiu até 15 de dezembro de 1930, quando Getúlio Vargas o revogou através do decreto n.º 19.488. Tendo sido editada em três vias, cada cópia da Lei Áurea foi assinada por três penas douradas idênticas. A primeira se encontra no Museu Imperial de Petrópolis e as outras duas penas utilizadas encontram-se em poder do Museu da Maçonaria, na sede do Grande Oriente do Brasil.

 

LEI ÁUREA - CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

LEI DO VENTRE LIVRE

PRINCESA ISABEL

PRINCESA ISABEL E A LEI ÁUREA

MUSEU IMPERIAL DE PETRÓPOLIS

MUSEU DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL