segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

CRIAÇÃO DO GOVERNO-GERAL

7 de janeiro de 1549 – Criação de um governo central no Brasil, o chamado Governo-Geral, sendo Tomé de Sousa o primeiro Governador-Geral. O cargo de governador-geral foi criado pela primeira vez em 1549, por D. João III de Portugal, em favor de Tomé de Sousa. O título de vice-Rei foi instituído pela primeira vez em 1640, por Filipe III de Portugal, a favor de D. Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão.
Como acontecia na Índia Portuguesa, o título de vice-Rei só era, inicialmente, atribuído aos governadores-gerais pertencentes à mais alta fidalguia. Entre 1640 e 1719, foi atribuído somente três vezes: ao Marquês de Montalvão, ao Conde de Óbidos e ao Marquês de Angeja, tendo sido ainda nomeado Vice-Rei do Brasil D. Sancho Manuel de Vilhena, Conde de Vila Flor, mas que morreu antes de tomar posse do cargo. O título de vice-Rei só se tornou permanente a partir de 1719, com a nomeação de Vasco Fernandes César de Menezes, Conde de Sabugosa, muito embora não se conheça nenhum documento oficial que torne essse título permanente. No entanto alguns sustentem que tal terá ocorrido com a transferência de capital de Salvador da Baía para o Rio de Janeiro, em 1763, após uma vaga do cargo durante um período de três anos. O estatuto oficial do Brasil continuou a ser o de "Estado" - e não de "vice-Reinado" - mesmo sob o governo de vice-reis.
Em 22 de Janeiro de 1808 o príncipe regente D. João chegou ao Rio de Janeiro, fugindo às invasões napoleónicas, e aí instalou a corte e a capital da Coroa de Portugal, cessando assim funções o então vice-Rei. Quase oito anos mais tarde, em Dezembro de 1815, o Brasil era elevado da condição de Estado a Reino integrado na Coroa de Portugal, formando-se assim o chamado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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