O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 24 de janeiro de 1808. Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.A carta marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.
Para poder ter sua independência em relação a França Napoleônica, Portugal precisou da escolta britânica para fugir ao Brasil sob a condição de que fossem abertos os portos para as nações amigas, pondo fim ao pacto colonial, passando a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.
200 ANOS DA ABERTURA DOS
PORTOS ÀS NAÇÕES AMIGAS
150 ANOS DA ABERTURA DOS
PORTOS ÀS NAÇÕES AMIGAS
PRÍNCIPE-REGENTE DE PORTUGAL
DOM JOÃO DE BRAGANÇA
200 ANOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Napoleão Bonaparte disse a respeito de D. João VI neste episódio: "Foi o único que me enganou." Enquanto outros monarcas caiam frente a força crescente do Império de Napoleão, o (então) Príncipe Regente Dom João escapou das garras dos franceses, salvando a Casa de Bragança.
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