LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

A primeira emissão do mês de março ocorrerá no dia 21 pois foi neste dia em 1960, em Sharpeville, África do Sul, a polícia do apartheid, regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994, atirou contra um grupo de manifestantes desarmados, matando 69 e ferindo 180pessoas. Na origem do protesto estava o repúdio à Lei do Passe, que constrangia e humilhava a população negra, cerceando sua liberdade de circulação. O episódio, de grande impacto internacional, ficou conhecido como “Massacre de Sharpeville”. Em 1966, as Nações Unidas organizaram, em Brasília, um semináriocom a presença de 29 países, no Hotel Nacional. Os participantes debateramo regime de segregação racial sul-africano e sugeriram caminhos paramobilizar a opinião pública e a solidariedade internacional em repúdio ao apartheid.Entre as recomendações do seminário constava a criação de uma data especial para homenagear as vítimas da discriminação racial. A data sugerida e acolhida pelo plenário das Nações Unidas, em 26 de outubro de 1966, foi 21 de março, a qual evocava a repressão brutal e sangrenta ocorrida em Sharpeville. Surge, então, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, afirmando que a discriminação racial é uma negação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e uma ofensa à dignidade humana, inspirando ações antidiscriminatórias e contra o racismo em todo o mundo.

Por esta razão, em 21 de março de 2003, foi criada no Brasil a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão vinculado à Presidência da República, com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial. Ao longo dessa última década, o País experimentou mudanças significativas em suas relações sociais a partir da implementação de diversas iniciativas voltadas para a superação das desigualdades raciais. Pode-se destacar a criação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório no

Brasil o ensino da história e cultura de africanos e seus descendentes, a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a implementação da Política Nacional para Comunidades Quilombolas, a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e, mais recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas e a sanção da Lei 12.711/2012, Lei de Cotas. Ao emitir este selo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em parceria com a SEPPIR, destaca a conscientização da valorização da população negra, a qual é parte importante da história do Brasil, sendo a Luta Contra a Discriminação Racial uma forma de promover a  cultura da inclusão e da igualdade entre os homens. SPPIR/SEPPIR.

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